ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Os principais problemas relativos à questão da assistência técnica nas Resex e RDS estão relacionados à total ausência de técnicos qualificados disponíveis nas instituições oficiais de assistência técnica para o atendimento às demandas específicas do extrativismo.

 

Embora haja certa confusão no entendimento conceitual das diferenças entre um PAE, PDS e PA, há casos que os lotes definidos mantêm características florestais que, juntos, podem formar áreas significativas em tamanho e diversidade, suficientes para desenvolver a exploração extrativista de forma coletiva, justificando assim a possibilidade de incluir essas unidades no programa de reforma agrária do INCRA, com direito ao crédito (INCRA e PRONAF – tipo A) e ATER. Entretanto, hoje a assistência técnica que é disponibilizada para esses tipos de assentamento não está adequada para orientar projetos de exploração extrativista

 

Problemas

 

  • Inexistência de políticas públicas que garantam a assistência técnica para o segmento extrativista
  • Não há técnicos qualificados em quantidades suficientes e disponíveis para assistir às comunidades extrativistas em seus projetos produtivos
  • Há deficiência de infra-estrutura e recursos financeiros para formar e manter os assistentes técnicos inseridos nas Unidades
  • O conhecimento tradicional das comunidades extrativistas não é levado em conta quando da elaboração, do planejamento e da execução dos projetos produtivos junto às agências financeiras

Resoluções

 

  • Articular as instituições no sentido de formar parcerias e convênios no intuito de custear treinamentos e formações técnicas adequadas de profissionais, bem como, prover sua manutenção nas áreas das Unidades
  • Qualificar pessoas da base que tenham compromisso e consciência das realidades para atender as demandas específicas das comunidades extrativistas
  • Promover a melhoria de infra-estrutura básica nas comunidades para que assegure o técnico qualificado de forma permanente na Unidade
  • Incluir nos currículos acadêmicos, de cursos técnicos e profissionalizantes, disciplinas relativas à produção e ao beneficiamento de produtos do extrativismo, bem como incluir o tema nos concursos seletivos dos cargos de técnicos assistentes nos concursos públicos
  • Propor a inclusão de novas instituições reconhecidas como qualificadas para fornecer aval técnico para liberação de crédito de projetos produtivos junto aos bancos e outras agências financeiras
  • Criar um mecanismo de fiscalização, monitoramento e avaliação dos assistentes técnicos que atuam nas Unidades, com a finalidade de se fazer cumprir os contratos firmados entre os financiadores e os profissionais
  • Propor modelos de formação especializada em produção e beneficiamento de produtos extrativos, envolvendo uma cadeia de instituições, profissionais liberais e pessoal das bases
  • Criar políticas públicas que garantam o acesso ao crédito associado à assistência técnica nos projetos produtivos extrativistas

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: