CRÉDITO

O grupo discutiu os principais entraves e conquistas para a obtenção de financiamento para os extrativistas nas mais diversas formas de atividades de produção relativas à dominialidade da terra e espaços aquáticos, bem como a questão da não-adequação e efetivação dos indicativos da Portaria Interministerial no 13/2002 na sua implementação nos Estados. Foi discutida também a questão da não-integração do INCRA com os órgãos gestores das unidades e entidades representativas de classe e da base comunitária, no que se refere aos itens financiáveis, prestadoras de serviços e burocracia exigida pelos financiadores.

Apesar do assunto “assistência técnica” não fazer parte da pauta de discussão deste grupo, o mesmo foi debatido em função da sua importância para a elaboração e obtenção do crédito. Também as questões de gênero e escolaridade foram assuntos de debate, pela importância como contribuição nas atividades de produção comunitária.

Foi relevante salientar a diferenciação da atividade extrativista, que contribui para a conservação ambiental, para a decisão das propostas de contrapartida de créditos e linhas compensatórias. O saber advindo dos extrativistas constitui elemento de confiabilidade para obtenção e aplicação de crédito, como forma de garantia de êxito. Para viabilizar a conquista de novos mercados e escoamento da produção extrativista (complemento da cadeia produtiva), é de fundamental importância divulgar informações sobre certificação dos produtos.

Por fim, foi discutida a participação dos extrativistas na decisão sobre a aplicação dos créditos e seu monitoramento, respeitando as realidades locais.

Problemas

  • Simplificar a lista de documentos exigidos para acesso ao crédito
  • Adequar roteiros e procedimentos com linguagem apropriada
  • Assegurar a transparência nos processos de construção de itens financiáveis na seleção dos fornecedores incorporando no processo os prestadores de serviço e fornecedores locais
  • Adequar os valores do crédito referentes ao fomento, que atenda as necessidades específicas do Pronaf Jovem: atender aos jovens formados e não-formados; Pronaf Mulher: atender a mulher independente do cônjuge.
  • Abrir linha específica de crédito para trabalhadores que não têm acesso ao Pronaf Mulher, como artesãs, quebradeiras de côco babaçu, catadoras de caranguejos, dentre outras
  • Assegurar participação efetiva dos moradores locais nas decisões, na aplicação e no monitoramento dos créditos, respeitando as realidades locais (ambientais, sociais, culturais e de produção)
  • Necessidade de assistência técnica adequada que considere os conhecimentos locais
  • Desenvolver políticas para formação de técnicos extrativistas comunitários

Resoluções

 

  • Discutir as linhas de crédito nas agências de desenvolvimento que estão financiando grandes empreendimentos que causam impacto de natureza ambiental, social e cultural, concentração de renda, tais como: grandes pecuaristas, latifundiários, monoculturas (soja, carcinicultura, mineradores, madeireiros e pesca industrial)
  • Criar linhas de crédito específicas para atividades extrativistas, que considerem: a diversidade nas práticas de produção; o papel conservacionista dessas práticas; o saber local (vivências e experiências); a importância para a humanidade dos serviços ambientais prestados
  • Criar mecanismos de valorização dos produtos extrativistas através de instrumentos de compensação como pagamento por serviços ambientais ou abertura de mercados diferenciados (certificação de origem
  • Negociar com as agências de crédito que uma parte do financiamento deve ser transformada em compensação pelos serviços ambientais

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