ORGANIZAÇÃO E GESTÃO

O tema é a base de tudo para enfrentar a angústia de participar do processo de tomada de decisão. Por exemplo, os Conselhos das Resex e RDS estão na lei para garantir a participação da população nas tomadas de decisão, mas não é verdade, pois quem é responsável pelo dinheiro e o Ibama. E o Conselho é quem tem a atribuição de deliberar sobre quem participam ou não, sobre viabilizar condições para os outros participarem. Como fazer, se a associação muitas vezes não tem condições de nem pagar suas contas. A gestão partilhada deveria também ser dos recursos e não apenas ir a reuniões para dizer como ou não gastar os recursos.

O Conselho deveria participar das reuniões. Tem presença, mas não tem participação, nem conhecimento. Vai-se para a reunião e não se sabe nem um artigo, não se tem informação de nada ou quase nada. Quem tem as informações são os órgãos responsáveis pela convocatória.Os conselhos têm que ter participação qualitativa e não apenas quantitativa.

Problemas

  • Falta de capacitação de lideranças comunitárias
  • Ausência do CNS, uma vez que só atua nos escritórios regionais
  • Falta de recursos do CNPT, para acompanhar discussões nas Resex e RDS
  • Burocracia para aprovação dos planos de manejo comunitário
  • O SNUC não dá autonomia para as lideranças fazerem a gestão das RESEX
  • Alto índice de analfabetismo
  • Baixa produtividade, por falta de acesso à tecnologia
  • Ausência de atendimento na área da saúde
  • Dificuldade para escoamento da produção
  • Falta de linhas de financiamento adequadas ao extrativismo

 

Resoluções

  • Dotar o CNS de representação nos nove estados da Amazônia e reestruturar os escritórios regionais
  • Eleger os delegados do CNS em encontros regionais
  • Dotar o Conselho Fiscal do CNS de mais autonomia
  • Capacitar os companheiros(as) em gestão administrativa e financeira
  • Buscar formas de circular informações entre as organizações parceiras e criar redes de intercâmbio de experiências e informações
  • Articular com os órgãos locais para planejar ações
  • Viabilizar condições financeiras e estruturais para que os(as) diretores(as) do CNS possam atuar nas Resex e RDS, fortalecendo a participação do CNS nas unidades
  • Criar associações comunitárias em áreas onde está sendo estudada a criação de uma reserva.
  • Consolidar as RESEX (regulamentação fundiária, contrato de concessão de direito real de uso, elaboração do plano de manejo, implementação do Conselho Deliberativo)
  • Formar uma comissão entre governo, sociedade civil e legislativo, visando a descentralização do poder do IBAMA, através da mudança no SNUC, passando o poder de decisão para as organizações locais e seus parceiros
  • Votar em regime de urgência a lei do babaçu livre no Congresso Nacional
  • Adequar o estatuto das associações e cooperativas ao novo Código Civil.
  • Combater o analfabetismo nas unidades de conservação
  • Buscar mecanismos de gestão e comercialização dos produtos extrativistas com preço justo
  • Implementar de imediato os conselhos deliberativos nas unidades de conservação.
  • Viabilizar a gestão compartilhada CNPT-IBAMA – CNS – parceiros
  • Capacitar os membros para conduzir os Conselhos Deliberativos das Resex e RDS
  • Fazer o Plano de Manejo ser aprovado pelo Conselho Deliberativo das Unidades
  • Fortalecer as associações das Resex e RDS
  • Planejar junto com as organizações locais todas as ações nas Resex e RDS
  • Fortalecer o CNPT para que dê mais apoio às Resex e RDS
  • Elaborar um programa de capacitação que contemple a formação educacional, de gestão e política.
  • Diminuir a burocracia para se ter acesso a recursos financeiros, à documentação e outros benefícios
  • Incentivar pesquisa com produtos não-madeireiros e desenvolver tecnologias adequadas para uso dos extrativistas
  • Intensificar a campanha da cidadania nas Resex e RDS
  • Encaminhar para a nova Diretoria do CNS proposta de reformulação do estatuto para incluir proposta dos jovens de participar na Diretoria para que o próximo Congresso possa referendar e encaminhar

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