PROTEÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA DA RESERVA

Conforme o entendimento do grupo, o que garante a proteção das Unidades de Conservação é uma legislação ambiental eficaz. A regularização fundiária é condição para segurança das UCs, através da qual serão demarcados os limites e através do plano de manejo de uso múltiplo serão definidas as atividades. A defesa será garantida através do melhoramento da estrutura do governo, bem como do efetivo aumento da fiscalização e de parcerias entre Ministério Público, ONGs e movimentos sociais. As práticas predatórias verificadas revelam o descaso dos poderes públicos, bem como a necessidade de repensar se o SNUC atende as demandas atuais detectadas nas UCs.
Problemas

 

  • Extração ilegal de madeira

  • Transporte de madeira (toras) destrói as redes usadas pelos pescadores artesanais
  • Desmatamento irregular
  • Práticas irregulares de queimadas
  • Pesca predatória, sobretudo por pessoas de fora da Unidade (utilização de malhas/redes finas, fuzaca)
  • Caça predatória (utilizando cachorro)
  • Invasão de lagos e praias nos tabuleiros de quelônios
  • Ineficiência e omissão dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais
  • Falta de recursos para proteger as áreas (combustível, barco etc)
  • Faltam demarcação e sinalização na maioria das Unidades de Conservação (em algumas precisa manutenção do perímetro)
  • Em Soure a estrada de acesso à unidade fica dentro de uma propriedade particular e o tráfego é indevidamente interditado no período de 18:00 às 5:00
  • Ameaça de morte contra as lideranças
  • Falta educação ambiental para os moradores das Unidades
  • Organização dos moradores ainda é frágil e muitos acolhem invasores
  • Falta aplicação da legislação ambiental
  • Atuação de atravessadores nas unidades (RESEX, PDS, PAE)
  • Falta de concessão de uso facilita a entrada de qualquer pessoa nas unidades
  • O governo federal não repassa as terras para os governos estaduais as áreas de criadas na faixa de fronteira
  • Falta do plano de uso facilita a exploração ilegal dos recursos por pessoas de fora das unidades, e o poder público não pune

 

Resoluções

 

  • Qualificar moradores das unidades para fazer a fiscalização
  • Fazer consulta ao governo federal sobre as terras que estão na faixa de fronteira e que hoje são Unidades de Conservação estaduais
  • Notificar os órgãos de fiscalização e o MP, quando ocorrer crime ambiental
  • Analisar o SNUC com relação à sua eficácia para as Reservas Extrativistas
  • Fortalecer a organização de moradores e moradoras de unidades
  • Fortalecer a participação em toda a cadeia produtiva (extração, beneficiamento, comercialização)
  • Fazer com que a fiscalização das UCs seja coordenada pelos órgãos ambientais, MP, representantes dos moradores e moradoras, entidades apoiadoras e parceiras
  • Tornar a Política Ambiental eficaz no atendimento das especificidades das UCs
  • Propor regras de uso dentro das reservas à semelhança das que existem em condomínios que define direitos e obrigações dos moradores.
  • Aprofundar no futuro a discussão a respeito de regras para reassentamentos internos à área das reservas, dada a complexidade do tema

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