SERVIÇOS AMBIENTAIS

O conceito de “Serviços Ambientais” emergiu recentemente como uma potencial estratégia para valorização das formas de uso de recursos das populações extrativistas da Amazônia. Existem ainda muitas dúvidas na esfera de instituições governamentais e da sociedade civil organizada de como estabelecer políticas de serviços ambientais que possam beneficiar grupos de populações extrativistas. No mínimo, este conceito já reconhece que populações extrativistas são importantes prestadoras de serviços ambientais e por tal precisam ser recompensadas.

Por ser um novo tema na agenda do CNS, o grupo estabeleceu que, para começar a discuti-lo, precisaria que cada participante expressasse o seu próprio entendimento de “serviços ambientais”. A discussão foi dividida em três passos: (i) o que são serviços ambientais, sendo que cada participante expressou sua visão do tema; (ii) problemas ambientais das comunidades com potencial de se beneficiar de políticas públicas para tais serviços, tendo cada participante escrito três problemas e soluções com base em prestação de serviços; finalmente, (iii) proposição de encaminhamentos que possam subsidiar o CNS na formulação e proposição futura de políticas públicas de serviços ambientais para as áreas de RESEXs, PAEs, RDSs e outras.

 

Precisamos ter certeza que entendemos este conceito e, a partir disso, poderemos começar novas discussões com as nossas comunidades para um maior entendimento e absorção futura do conceito dentro das áreas. Nesta discussão foram priorizados aspectos da realidade diária e várias expressões demonstram a visão de como nós percebemos o conceito. “A natureza não depende de nós, mas nós dependemos da natureza para sobreviver,” foi a primeira expressão de um jovem do Acre: “Nós extrativistas desenvolvemos nossas atividades pensando no futuro de nossos filhos”. “Serviços ambientais para nos é preservar e zelar pela nossa floresta”, como fortemente enfatizou um jovem extrativista, estudante da escola florestal em Nova Ipixuna no Pará e residente de um PAE. Ainda, “nós fazemos serviços ambientais quando tiramos apenas o necessário da floresta ou quando pescamos os peixes menores e soltamos no rio”, como mencionou um jovem de dezenove anos do PAE Maracá do município de Mazagão, Estado do Amapá.

Problemas

  • Falta de esclarecimento da política ambiental
  • Dificuldade de manter a fiscalização, caça e pesca predatória, desmatamento e queimadas
  • Dificuldade de fiscalização por causa de riscos que os extrativistas correm
  • Invasão de madeireiros.

 

Resoluções

 

  • Promover, através do CNS, um seminário especifico para discutir o tema de serviços ambientais, com lideranças extrativistas, técnicos especializados no tema e órgãos governamentais
  • Identificar instituições parceiras que trabalham com o tema de serviços ambientais para articular estratégias de como desenvolver políticas de serviços ambientais para comunidades extrativistas
  • Ter cursos nas comunidades sobre o uso e proteção das fontes de água e combate ao fogo
  • Procurar parceiros para elaborar uma cartilha sobre o tema, para as comunidades extrativistas, com componentes sobre as práticas de uso de recursos e os serviços que os extrativistas prestam aliadas a temas globais como mudanças climáticas e outros
  • Escrever projetos com recursos a fundo perdido para trabalhar com questões específicas sobre serviços ambientais com populações extrativistas.
  • Estabelecer políticas de acordos com instituições governamentais ou internacionais para que, cada vez que o movimento articule de forma bem sucedida a criação de uma RESEX/RDS/PAE, o CNS obtenha recursos ligados a esse sucesso, pois a criação de uma área por si só deve ser recompensada como uma demonstração de prestação de um serviço ambiental
  • Desenvolver um programa de trabalho de recuperação de capoeira, criação de viveiros florestais, manejo de fogo, igarapés e lagos
  • Propor junto ao governo federal que a ampliação do Programa PROAMBIENTE priorize residentes das RESEXs, PAEs, RDSs
  • Desenvolver uma proposta de como as pesquisas desenvolvidas por instituições de pesquisas nas áreas incluam resultados voltados para a elaboração de políticas práticas de serviços ambientais
  • Desenvolver um programa de avaliação das áreas sobre prestação de serviços ambientais. Por exemplo, um programa de monitoramento anual onde as unidades serão avaliadas em termo de desmatamento versus densidade populacional. As duas que obtiverem as taxas de desmatamento mais baixas (ou outro componente a ser definido), serão premiadas pelo governo federal com um prêmio que beneficie a comunidade, e um certificado. Isso também estimulará uma certa competição (competir para não ganhar no desmatamento) entre as populações extrativistas. O processo de avaliação será conduzido pelo IBAMA. Esta “competição” será inserida como um componente do Prêmio Chico Mendes, já desenvolvido pelo MMA
  • Propor para os governos estaduais e municipais a inserção no currículo das escolas nas unidades temas relativos às questões ambientais relacionadas com os serviços ambientais em nível local (desmatamento e outros) e visão global (mudanças climáticas e outras)
  • Propor aos órgãos de governo política pública que considere que os trabalhadores extrativistas devem ser beneficiados e compensados pelo zelo que têm pela floresta
  • Propor crédito diferenciado para atividades que protegem a floresta de forma que uma parcela não precise retornar ao Banco
  • Identificar mecanismos que assegurem que multas oriundas de desmatamento não se misturem a outras fontes de renda e sejam utilizados para projetos ambientais
  • Incluir o pagamento dos serviços ambientais nos preços do produtos oriundos da floresta como castanha e borracha

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