CHICO MENDES E A POLÍTICA AMBIENTAL

Por Mary Allegretti

É surpreendente ver como o nome Chico Mendes tem o poder de gerar
reações radicais quase 20 anos depois que ele foi assassinado.

É mais comum do que se pensa, no Acre, ver pessoas reagirem com raiva à menção do nome dele. Na maior parte do casos, porém, é evidente porque isso acontece. Geralmente são pessoas que tiveram de abrir mão de extensas áreas griladas para ver no lugar uma reserva extrativista; ou aqueles que, vindo de fora, acham que podem desrespeitar a lei e seguir impunes.

Essas reações, por estarem associadas às idéias propostas por Chico Mendes, reforçam o empenho em concretizar seu legado. Afinal é isso que fazíamos antes dele ser assassinado e continuamos a fazer até hoje. A associação entre proteção do meio ambiente, justiça social e valorização da floresta, idéias que estão no centro do seu pensamento, são, ainda hoje, inovadoras, revolucionárias, radicais. Pode-se não concordar com elas mas não se pode ignorar o poder que elas têm de mudar a realidade.

*Considero constrangedor, no entanto, ver o nome Chico Mendes sendo colocado no meio da disputa e dos descontentamentos gerados pela reforma da área ambiental. É evidente que dar o nome dele a medidas polêmicas e não discutidas com a sociedade (nem com as instituições que zelam pelo seu legado), foi um equívoco e deveria ser revisto*.

*O MÉRITO*

É positiva a idéia de criar um instituto específico para as unidades de conservação, em discussão desde a transição para a primeira gestão do governo Lula. Existem recursos, a instituição pode ser auto-suficiente e trazer benefícios ao meio ambiente e à sociedade se as áreas protegidas puderem servir aos objetivos para os quais foram criadas.

A dúvida, naquele momento, era em como conciliar as áreas de proteção integral e as de uso sustentável dentro de uma mesma instituição, na medida em que a consolidação de cada modalidade requer volume de recursos e instrumentos técnicos bastante diferentes. A criação do Instituto, sem discutir com as comunidades que vivem nas áreas protegidas, nem com as instituições que defendem as unidades de proteção integral, só dificulta o equacionamento das soluções e acumula descontentamentos de ambos os lados.

Dar o nome Chico Mendes a um órgão público que tem a responsabilidade institucional de implementar todas as modalidades de unidades de conservação, sabendo que ele não só ajudou a formular como foi assassinado por defender uma modalidade – as reservas extrativistas – passa a impressão de querer encontrar uma conciliação por decreto. É lógico que vai gerar exatamente o contrário: atrair desconfiança e descrédito e acirrar disputas desnecessárias.

*A FORMA*

Se tudo isso já não fosse suficiente, na prática, a forma como o Instituto foi criado gera, todo dia, grandes constrangimentos ao nome de Chico Mendes.

É evidente que existe uma crise na área ambiental centrada na polêmica do licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira. Mesmo que a criação do Instituto já estivesse decidida antes, o fato de ter sido anunciada de surpresa e, no contexto da crise, catalisou a energia das pessoas contra a medida.

Os riscos de decisões equivocadas são altos em uma segunda gestão em cargos executivos. Aos poucos, as pessoas que estão no poder vão perdendo o senso de crítica e de realidade e adotam medidas que, com certeza, em outro momento, seriam evitadas por simples cautela. É preciso ficar atento porque hoje, na área ambiental, a falta de crítica da sociedade e a perda de independência das ONGs, podem dificultar o senso crítico. Tivesse uma medida como essa sido tomada na gestão de Sarney Filho, não teríamos sido poupados.

O prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, criado pelo ex-ministro Sarney Filho a partir de projeto elaborado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia, é uma iniciativa de conciliação porque visa identificar e valorizar todas as áreas, públicas e privadas, envolvidas com iniciativas positivas para o meio ambiente.

A desqualificação do licenciamento ambiental, feita pelo próprio presidente Lula, acirrou os conflitos de gestão no Ibama, acumulados nos últimos anos. Nesse contexto, uma medida tomada sem qualquer transparência, e mesmo sem consulta às entidades que cuidam do legado de Chico Mendes (o Comitê e a Fundação Chico Mendes), gerou uma situação difícil – a crítica a uma medida institucional acaba se misturando ao nome a ela atribuído e às idéias que ele representa.

Colocar o nome Chico Mendes em um órgão público federal é uma prática inadequada porque acirra as divisões entre os que são a favor e os que são contra as idéias que o nome representa. Associar o nome Chico Mendes a uma área dividida é contra-producente quando o que se precisa é de aliados que respeitem seu legado e contribuam com a concretização de suas propostas.

*A SOLUÇÃO*

As entidades ligadas à memória e ao legado de Chico Mendes têm a obrigação de proteger o nome dele e sua história e deveriam, polidamente, solicitar à ministra Marina Silva que reconsidere sua decisão. O propósito de reconhecimento e a homenagem que certamente ela queria prestar, não foram adequadamente propostos e, portanto, entendidos, gerando um sentimento de deboche e desrespeito que, embora dirigido ao governo e não necessariamente à imagem dele, facilmente se misturam.

A ministra Marina Silva, por outro lado, deveria reconhecer seu erro e, tranquilamente, tirar esse equívoco do caminho para poder cuidar do mais importante: a insatisfação dos funcionários do Ibama com os rumos da política institucional. Afinal, excluída do Ibama a parte corrupta, é fundamental resgatar e valorizar a competência técnica e o compromisso com o país que, com certeza, existem ali.

Fonte:*
Mary Allegretti

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